A edição de hoje
Há 6 mil pessoas inscritas na Renda Apoiada para atribuição de uma casa e cerca de 2 mil que aguardam resposta na Renda Acessível.
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, assinalou esta segunda-feira a entrega de "quase 300 chaves" de habitação municipal nos primeiros seis meses de mandato, considerando que resulta de "um trabalho notável", porém ainda aquém das carências habitacionais.
"Nestes seis meses conseguimos já entregar quase 300 chaves, eu sei que não é aquilo que deveria ser, mas é mais qualquer coisa e ainda vai ser mais, porque nós vamos lutar por isso", afirmou Carlos Moedas, numa cerimónia de entrega de 31 casas municipais nas modalidades de Renda Acessível e Renda Apoiada, que decorreu nos Paços do Concelho.
Referindo que "há muitos problemas" de habitação em Lisboa, inclusive muitas pessoas à espera da atribuição de uma casa municipal, o presidente da câmara considerou que é preciso ter mais momentos de entrega de chaves: "É pena não conseguir fazer ainda mais e fazer melhor".
"Gostava realmente de fazer isto todos os dias, mas já fizemos um trabalho notável neste seis meses", apontou o autarca do PSD, indicando que estão em construção mil fogos para Renda Acessível.
Nestes últimos meses, a Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa "já colocou em reabilitação 308 casas, encontrando-se 676 em vias de reabilitação", revelou o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, adiantando que a empresa municipal foi apoiada também "em mais quatro milhões de euros para poder acelerar este trabalho complexo de recuperação do parque habitacional do município".
Relativamente à reabilitação de edificado habitacional, "no atual mandato foram intervencionadas 175 casas degradadas, das quais 130 localizadas em bairros geridos pela Gebalis e 45 existentes no património disperso da Câmara Municipal de Lisboa", informou a autarquia, em comunicado, explicando que a política de habitação do município tem duas vertentes principais, a da atribuição de casas aos munícipes e a da reabilitação e construção.
Aos jornalistas, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, precisou que das quase 300 chaves de casas entregues nos últimos seis meses, "cerca de 110 são dos programas de Renda Acessível e de Renda Apoiada e as outras é para realojamento e gestão".
Atualmente, a Câmara de Lisboa dispõe de 25 mil fogos de habitação, dos quais 3 mil são património disperso do município e 22 mil são geridos pela Gebalis, existindo um universo de cerca de 2 mil casas por atribuir -- 600 do património disperso e 1.400 da Gebalis --, referiu a vereadora.
Das 1.400 casas da Gebalis por atribuir, 170 estão já em obras, 350 estão identificados para a realização obras e 800 estão ocupadas de forma "abusiva e ilegal", estando em curso um plano de desocupações, com início nas cerca de 100 situações em que já há algum histórico de processos de desocupação e até de providências cautelares em que a câmara ganhou em tribunal, adiantou Filipa Roseta.
A vereadora não apresentou, contudo, uma calendarização para a resolução do problema, explicando que após qualquer desocupação é preciso "pelo menos uns quatro meses" para fazer obras e atribuir a habitação a uma nova família.
Os restantes casos de ocupação abusiva estão a ser analisados "caso a caso", para perceber o que se passa, indicou ainda a vereadora, sublinhando que existem "milhares de pessoas em lista de espera", pelo que estas situações "são sempre pessoas que estão a passar à frente de outras que estão em lista de espera, portanto é um problema difícil de resolver".
"É um problema humano, tem que ser tratado com muita humanidade, mas com muita verdade e com a consciência que tem que haver aqui um caminho justo no meio disto tudo", defendeu a responsável pelo pelouro da Habitação.
Em termos estatísticos, há 6 mil pessoas inscritas na Renda Apoiada para atribuição de uma casa e cerca de 2 mil que aguardam resposta na Renda Acessível, mas no final do processo "pelo menos metade" acaba por desistir das candidaturas, inclusive porque não tem a documento exigida, informou a vereadora.
Questionada sobre o que pretende fazer este executivo para evitar ocupações abusivas, Filipa Roseta disse que a Gebalis coloca uma porta bloqueadora com alarme nas casas que ficam vagas e, quando há intrusão, a polícia vai ao local para retirar as pessoas.
No anterior mandato, a empresa municipal "deixava as coisas acontecerem" e "as pessoas não eram retiradas efetivamente", criticou.
"Desde o princípio de janeiro até agora, já houve 77 tentativas de entrar nestas portas", revelou a vereadora da Habitação, destacando a intervenção da polícia para retirar logo as pessoas: "Tem que haver uma política bastante rigorosa e imediata".
Relativamente à disponibilização de mais 1.000 fogos para Renda Acessível, a autarca realçou que as intervenções vêm do anterior executivo, presidido pelo socialista Fernando Medina, em que 600 são do património disperso e 400 são de construção nova por parte da empresa municipal SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana, inclusive em Entrecampos em que as obras "estão praticamente a acabar".
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