Universidades e institutos politécnicos representam 82,5% da despesa e a FCT 10,1%.
A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que o Governo pretende extinguir, terá em 2026 um orçamento inicial de 714 milhões de euros, mais 107 milhões face a 2025, divulgou esta quarta-feira a tutela.
Os números constam na nota explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para o setor, publicada no portal do parlamento.
Na terça-feira, o parlamento aprovou na generalidade a proposta de OE2026.
Esta quarta-feira, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está a ser ouvido na Assembleia da República, em sede de apreciação na especialidade da proposta de OE2026, que para o ensino superior, ciência e inovação prevê uma despesa total consolidada de 3,9 mil milhões de euros, mais 296,8 milhões de euros face à estimativa de execução de 2025.
As universidades e institutos politécnicos representam 82,5% da despesa e a FCT 10,1%.
A FCT, que o Governo quer aglutinar no próximo ano com a Agência Nacional de Inovação, formando a nova Agência para a Investigação e Inovação, terá um orçamento inicial de 714 milhões de euros, dos quais o grosso, 523,8 milhões de euros, corresponde a receitas de impostos.
Na sua intervenção inicial, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse que Portugal "vai deixar de navegar à vista", assinalando a "grande reforma" que está a ser feita na ciência, nomeadamente com a revisão em curso da Lei da Ciência, que o Governo pretende concluir no segundo semestre de 2026.
Para o segundo semestre do próximo ano, o Governo remete igualmente a assinatura do contrato-programa plurianual da nova Agência para a Investigação e Inovação.
O executivo quer garantir financiamento previsível, estável e a prazo para a investigação através de contratos-programa de cinco anos.
O decreto-lei que cria a nova agência foi aprovado pelo Governo em 04 de setembro e aguarda promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, segundo o ministro da Ciência, já solicitou esclarecimentos ao executivo sobre o diploma.
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu em julho vetar a extinção da FCT, anunciada então pelo Governo no âmbito da reforma estrutural do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, caso tivesse dúvidas "sobre um ponto que seja".
Na dependência do Governo, a FCT é a principal entidade que financia a investigação científica em Portugal, designadamente através de bolsas e contratos de trabalho para investigadores e apoios diretos a instituições e projetos científicos.
A proposta orçamental para a FCT destina em 2026 um total de 200 milhões de euros para as instituições científicas, 154,8 milhões para bolsas de doutoramento, 128,9 milhões para contratos de trabalho, 90,9 milhões para projetos científicos, 42 milhões para a participação portuguesa em organismos internacionais, como a Agência Espacial Europeia e o Laboratório Europeu de Física de Partículas, e 19,4 milhões para a gestão do sistema científico partilhada com a Agência Nacional de Inovação, também a extinguir.
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