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Correio da Manhã

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Compra da Media Captial pela Altice ainda sem decisão ao fim de quase um ano

Negócio parece mais longe de se concretizar, após chumbos da Autoridade da Concorrência a remédios propostos.
2 de Junho de 2018 às 10:49
Altice
Media Capital
Media Capital detém a TVI, a produtora Plural Entertainment, a rádio Comercial e os sites IOL, entre outros meios
Autoridade da Concorrência receia que a MEO recuse fornecer sinal da TVI às outras operadoras de televisão paga
Altice
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Quase um ano depois da proposta de compra feita pela Altice sobre a Media Capital, a operação que envolve a dona da TVI parece mais longe de se concretizar após rejeição dos compromissos pela Autoridade da Concorrência.

No início desta semana, a Autoridade de Concorrência (AdC) anunciou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado".

Um dia depois, em 29 de maio, a Altice Portugal manifestou a sua discordância perante a posição do regulador, afirmando não estar disponível "para apresentar quaisquer outros" compromissos.

Já na semana passada, durante a audição conjunta nas comissões parlamentares de Economia, Inovação e Obras Públicas e Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, afirmou que há um "limite de razoabilidade" no processo de compra da dona da TVI, mas manifestou-se "convicto de que o negócio vai ser concluído".

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.

Em 15 de fevereiro deste ano, a AdC abriu uma investigação aprofundada à compra da Media Capital por considerar existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos à concorrência".

Em outubro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), na altura liderada por Carlos Magno, não chegou a consenso sobre o negócio, apesar de os serviços técnicos da entidade terem dado parecer negativo ao negócio.

Com o 'não parecer" da ERC, que seria vinculativo para o negócio -- a falta de consenso gerou fortes críticas ao presidente da altura --, o processo passou para a alçada da AdC.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), por sua vez, considerou, em setembro passado, que a compra da dona do TVI não deveria ter lugar "nos termos em que foi proposta", devido aos entraves à concorrência.

Com a rejeição dos compromissos apresentados pela Altice, o negócio parece mais longe de ser concretizado, aguardando-se agora o parecer da AdC sobre o assunto.

A operação tem contado com a oposição dos concorrentes nas telecomunicações e nos principais grupos de media, além de vários setores políticos.

Desde 2 de junho de 2015 que a PT Portugal/Meo é uma subsidiária do grupo Altice, passando a chamar-se, desde o ano passado, Altice Portugal.

A PT Portugal passou para as mãos da multinacional francesa após a queda do Banco Espírito Santo (BES), que era acionista de referência da operadora de telecomunicações portuguesa e que um dia 'sonhou' tornar-se uma grande empresa lusófona.

Com o fim do BES, desfez-se a aliança com a brasileira Oi (que durava desde 2010), levando a que, em 21 de janeiro de 2015, os acionistas da PT SGPS, atual Pharol, aprovassem a venda da PT Portugal à Altice, marcando uma nova etapa na vida das operadores de telecomunicações.

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