A edição de hoje
A PJ, no âmbito do trabalho suplementar, existem vários limites, nomeadamente o do pagamento do valor máximo diário de trabalho, pelo que o trabalho para lá de 6, 5 ou 3 horas, consoante os casos, não é remunerado. Também o valor mensal do trabalho suplementar é limitado a um terço do vencimento, pelo que este teto também é causador de trabalho efetivo não remunerado.
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O estado da Justiça não se mede só por estatísticas.
Quando esse equilíbrio é quebrado, instala-se o enriquecimento sem causa da entidade empregadora.
Não há eficiência quando a Justiça funciona em regime de remendo.
A herança é pesada, fruto de anos de inoperância.
A colaboração deve ser direta, sem organismos a superintendê-la.
Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados. A Justiça não se reabilita com palavras.
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