Pelouros autárquicos

No dia em que este texto é publicado, falta um mês para as eleições autárquicas de 12 de outubro. As listas estão entregues, as equipas estão a trabalhar, os programas vão sendo apresentados. São mais umas eleições neste sistema de governo autárquico que vigora, diga- se, desde 1976. Várias vezes esteve para ser mudado, por exemplo, em 2008. Na ocasião, eu exercia as funções de líder parlamentar do PPD/PSD (Luís Montenegro era o meu primeiro Vice- Presidente) e conseguiu- se chegar a um acordo com o Partido Socialista, cujo Grupo Parlamentar era liderado por Alberto Martins. Não se concretizou porque à última da hora as direções partidárias não chegaram a acordo. Estavam em causa, por exemplo, alterações como a de os Executivos passarem a ser politicamente responsáveis perante as Assembleias Municipais. Por exemplo, o que se passou esta semana na Assembleia Municipal de Lisboa, com a apresentação de uma moção de censura, mesmo que fosse aprovada, não teria qualquer consequência jurídica. Se os Executivos dependessem dos Parlamentos municipais, a aprovação de uma moção de censura implicaria a queda do governo local. Essa eventual alteração implicaria uma mudança: as oposições deixarem de ter assento no órgão executivo. No meio deste quadro, o Presidente da Câmara poderia mudar a sua equipa a meio do mandato. E quanto à origem desses Vereadores, prevalecia o entendimento de que teriam de ser escolhidos entre os eleitos na lista única. O cabeça de lista seria, naturalmente, o Presidente da Câmara.