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Rui Pereira

Rui Pereira

Professor universitário

Uma revisão impossível

10 de maio de 2025 às 00:30

A Constituição de 1976 não foi votada sob coação revolucionária. Foi precedida em um ano de eleições livres e em cinco meses do anticlímax do 25 de novembro. A Constituição de 1976 não foi aprovada só pela esquerda, mas por mais de 90% dos deputados, mandatados por mais de 90% dos eleitores. A Constituição de 1976 não instituiu uma República socialista, mas sim um Estado de direito democrático, liberal e social. O Conselho da Revolução, a irreversibilidade das nacionalizações e os laivos ideológicos da versão originária foram suprimidos pelas Revisões de 1982 e 1989.

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