A edição de hoje
O Poder Judicial no Estado de direito não constitui uma entorse democrática, um incómodo não legitimado, mas um dos pilares essenciais à existência deste tipo de Estado. O Estado de direito caracteriza-se pela subordinação ao direito de todos os poderes do Estado e da sociedade em geral e, nesta medida, os Tribunais são os garantes da primazia do direito em face de interesses contingentes, de ordem política, económica ou social.
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Por Carlos Rodrigues
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