A edição de hoje
João Reymão foi condenado e tem de pagar 10 milhões à concessionária Brisa.
Sobrevalorizava de forma exponencial os terrenos que eram adquiridos por outros dois arguidos, a quem dava informações privilegiadas e atribuía-lhes uma fictícia capacidade construtiva, vendendo-os depois à Brisa por valores muito superiores aos legais para a construção da A32, A41 e A43.
João Reymão, ex-engenheiro da concessionária, foi esta quinta-feira condenado no Tribunal de Vila Nova de Gaia a 10 anos e dois meses de prisão por burla qualificada e corrupção passiva. Tem ainda de pagar quase 10 milhões de indemnização à Brisa.
Os dois cúmplices de Reymão, o contabilista Vítor Baptista e Januário Fonseca - que adquiriu dezenas de terrenos - foram condenados a seis anos de cadeia por bula qualificada e corrupção ativa. Têm de pagar solidariamente mais de 9 milhões de indemnização à Brisa.
Também as cinco sociedades - um gabinete de contabilidade e quatro empresas ligadas à construção e imobiliário, pertencentes aos arguidos -, foram condenadas a pagar multas que ascendem a quase dois milhões de euros. O tribunal deu ainda como perdidos a favor do Estado quase 10 milhões de euros.
"Agiram por mera ganância. A comunidade, cada vez mais, reprova estes comportamentos. A condenação tem de ser intransigente, rigorosa e exemplar, pois tudo isto coloca em causa a confiança das pessoas. Era tudo controlado pelo engenheiro Reymão. Muitos dos casos são flagrantes", disse a juíza Rosário Martins no acórdão.
O tribunal ordenou ainda que se mantenha o arresto dos 225 imóveis propriedade dos arguidos condenados.
PORMENORES
Tem 700 páginas
O acórdão tem mais de 700 páginas. "Tem bastante prova no processo. Tanto testemunhal como documental. São centenas e centenas de páginas com provas", disse a juíza-presidente.
Cinco absolvidos
No processo respondiam ainda mais cinco arguidos, mas foram absolvidos. "Não se apuraram as circunstâncias em que intervieram em todo este negócio", referiu a juíza na leitura do acórdão.
120 terrenos
Os crimes foram cometido entre 2007 e 2013 - ano em que há registo da última escritura. Em causa estiveram 120 terrenos que foram expropriados para a construção das três autoestradas do Norte.
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