A edição de hoje
Em causa no processo Lex, que conta com 16 arguidos, estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves apresentou esta terça-feira em tribunal fotografias de festas de aniversário para rebater o caráter de excecionalidade da relação de proximidade com Rui Rangel e do tratamento por "Luisinho".
No decurso da audição de uma das testemunhas agendadas para esta terça-feira no julgamento do processo 'Operação Lex', a funcionária judicial da Relação de Lisboa Paula Coelho, o advogado Miguel Matias, que representa Vaz das Neves, requereu a junção ao processo de um conjunto de fotografias de uma festa de aniversário surpresa para o antigo desembargador, que decorreu no tribunal e organizada pelos funcionários.
O objetivo seria demonstrar que Vaz das Neves manteria uma relação de proximidade com funcionários, desembargadores e procuradores do Ministério Público, incluindo Maria José Morgado, identificada nas fotos como uma das participantes de uma das festas de aniversário, e que liderou o inquérito da 'Operação Lex'.
Miguel Matias justificou a pertinência da junção aos autos destas fotos com a necessidade de contradizer a alegação do Ministério Público da existência de "uma relação de proximidade excecional, atípica" entre Vaz das Neves e o ex-desembargador Rui Rangel, que em mensagens telefónicas chegou a tratar o ex-presidente da Relação de Lisboa por "Luisinho", o que já havia sido também abordado em sessões anteriores.
Pelo Ministério Público, o procurador Vítor Pinto afirmou que "embora não vislumbre qualquer relação entre o tratamento por 'Luisinho' e as fotos" anexadas nem a sua "relevância para a descoberta da verdade", não se opôs a que estas fossem juntas ao processo, o que o juiz presidente do coletivo, o conselheiro José Piedade, veio a conceder
Ainda que no bolo de aniversário apresentado nas fotos estivesse escrito "Parabéns, Luís", a funcionária Paula Coelho garantiu que esse não era o tratamento dado a Vaz das Neves no tribunal, a quem nunca ouviu tratar nem por Luis nem por 'Luisinho', e a quem se dirigiam como "senhor presidente".
Paula Coelho foi questionada sobre as relações de Rui Rangel, tendo referido que mantinha uma relação mais próxima com "dois ou três desembargadores" e com o funcionário Otávio Correia, arguido no processo, com quem tinha sempre "assuntos para conversar", externos ao funcionamento do tribunal.
A propósito do processo na Relação de Lisboa que envolvia o empresário José Veiga, Paula Coelho confirmou o já relatado por Vaz das Neves, sobre um pedido da então procuradora Maria José Morgado ao antigo presidente da Relação de Lisboa para que esse processo fosse retirado de distribuição à 9.ª secção do tribunal, na qual trabalhava o arguido e funcionário judicial Otávio Correia, mencionado nesse processo.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.
A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da 'Operação Lex' sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves -- que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.
Em causa no processo que conta com 16 arguidos estão, em geral, crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros.
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