Tribunais

Nós, os Oficiais de Justiça, apelamos para que neste XXIII Governo Constitucional, os elementos do MJ, tenham a influência e sensibilidade necessárias para que a resolução dos problemas no setor da justiça esteja em primeiro plano. Há uma falta de investimento gritante, o aumento do financiamento da justiça é fundamental para a resolução dos problemas que se arrastam há anos. Os principais problemas encontram-se ao nível da falta de recursos humanos, nomeadamente de Oficiais de Justiça, há secções com mais magistrados do que funcionários -, falta de materiais para trabalhar, há tribunais com falta de papel -, falta de condições dignas do edificado, temos tribunais onde chove no interior como na rua. Não compreendemos estes anos todos sem investimento, só na nossa carreira temos vários problemas para resolver, desde logo, tornar o ingresso na profissão mais atraente, uma vez que o primeiro vencimento está próximo do ordenado mínimo nacional. É urgente a normalização da carreira, com as devidas promoções, não deixando os trabalhadores na base da carreira por mais de 20 anos e sem quaisquer perspetivas futuras. Não desejamos outro adiamento da integração no vencimento do subsídio de recuperação processual. Sem um corpo de funcionários motivados e bem preparados, os tribunais precipitarão a sua rutura.