Código do Trabalho

No xadrez, um erro não forçado ocorre quando um jogador executa um lance que o prejudica, sem pressão do adversário. Pode implicar uma derrota imediata. A revisão do Código do Trabalho, que trouxe os sindicatos para a rua, é um erro não forçado. O Código de 2009 manteve a matriz de 2003 - forjada com os contributos científico de Pedro Romano Martinez e político de Bagão Félix – e está longe de ser “esquerdista”. Uma reforma laboral deve reunir apoios à esquerda e no mundo sindical (pelo menos no PS e na UGT). A eventual aprovação com o apoio do Chega, incerto e negociado com dureza, seria contranatura. Se persistir na obsessão de se situar ao “centro”, a AD deve procurar outras áreas de acordo com a direita. A situação é agravada pela circunstância de as propostas mais polémicas, relativas a despedimentos e contratos a termo, afetarem a segurança no emprego, consagrada como direito, liberdade e garantia dos trabalhadores na Constituição e indispensável num país que não vive no “paraíso liberal”. Seguro terá aqui o seu primeiro desafio. Quererá o Governo iniciar a coabitação com um veto e (ou) uma fiscalização da constitucionalidade?