O crime de assédio sexual

A recusa de criação de um crime autónomo de assédio sexual veio revelar que a Assembleia da República anda a legislar contra os ventos da História. Não se trata de moda ou de algo politicamente correto sem fundamento, mas de responder à necessidade de proteção da liberdade sexual perante atentados que, sem constituírem coação sexual ou violação, possuem a indispensável dignidade punitiva. O Parlamento já tinha feito a escolha errada quando não se bastou com a falta de consentimento para definir a violação ou quando se recusou a configurar a violação como crime público.