Será que é desta?

Esta semana foi anunciado, finalmente, a aprovação de 6 milhões de euros para a aquisição de 8000 bodycams para as Forças de Segurança. Lembrar, para os mais desatentos, que a aprovação normativa destas câmaras, seguindo [já a destempo] outros países do mundo ocidental, remonta a 2021 com a aprovação da Lei 95/2021, de 29 de dezembro. Este é mais um processo próximo do kafkiano, seguindo muitos outros exemplos de anúncios e parangonas, cujas materialização não chega a acontecer ou, acontecendo, vem com muitos anos de atraso, pelo menos para alguns, já que os poucos mais de 500 agentes da Polícia Marítima já dispõem das mesmas desde 2024. Mas talvez não seja ainda de gritar vitória, pois a disponibilização da verba é apenas um primeiro passo de um longo caminho que se seguirá com o processo de contratação pública que será, dado o montante, um concurso público internacional. Esperemos que não volte a haver mais um volte face. Mas o importante a reter é a importância que as câmaras vão ter em dois planos fundamentais: (1) vão assegurar maior transparência quanto aos contornos das interações entre Polícias e cidadão, sobretudo nas mais críticas, permitindo que nevoeiros de dúvida e especulação se dissipem, evitando circos mediáticos que põem em dúvida a atuação regular dos Polícias e, ao mesmo tempo, servindo de elemento dissuasor de cenários pontuais de violência policial; (2) ao mesmo tempo servirão de meios prova qualificados para a boa e rápida decisão das investigações criminais. Neste domínio, apenas há vantagens, para a Polícia, para a Justiça e para os cidadãos. Quem sabe, se de seguida, se seguirá a instalação das câmaras nas instalações policiais, designadamente nos locais de detenção.