Que fazer?

Com a governação capturada pelos negócios e a corrupção generalizada, esvazia-se a esperança de regeneração da política. Já nem sequer nos novos protagonistas se pode crer. Recém-chegados à política e independentes de partidos, rapidamente o sistema os tem absorvido, gorando-se as melhores expectativas.

Os exemplos recentes têm sido desencorajadores. Fernando Nobre, candidato presidencial de inegável mérito, obteve um resultado notável. Mas ao aceitar integrar as listas do PSD nas eleições seguintes, alienou o capital político acumulado e foi trucidado nas querelas partidárias. Marinho Pinto, recentemente eleito eurodeputado mercê da sua frontalidade, já veio anunciar que abandona o lugar, violando o contrato com o eleitorado. Já outrora o Partido Renovador Democrático, que nos anos 80 prometera regenerar a política, rapidamente assimilou os vícios dos outros partidos.

Assim, sem obstáculos, a corrupção instalou-se e tem empobrecido o País à vista de todos. Os casos são inúmeros: corrupção na Expo 98, no Euro 2004, no BPN, nos submarinos, nas parcerias público-privadas... Cada um destes casos causou prejuízos milionários. No seu conjunto, são responsáveis pela dívida pública e envolveram a generalidade da classe política. A política transformou-se, ela própria, numa megacentral de negócios. São por demais conhecidos os exemplos da promiscuidade que contamina definitivamente a democracia e a degrada, de dia para dia. Ex-ministros das Obras Públicas, como Jorge Coelho ou Valente de Oliveira, tornaram-se administradores de empresas de obras públicas; outros, como Vera Jardim e Luís Amado, são hoje presidentes de bancos. Dias Loureiro, Vara, e muitos outros que têm dirigido os destinos do País, estão a contas com a justiça.

Os políticos dos partidos do arco do poder, PS, PSD e CDS, são os principais atores desta tragédia, e não se espera do seu seio qualquer solução. Poderia haver a esperança de que partidos marginais pugnassem pela higienização da política. Mas Bloco e PCP convivem bem com o status quo. E por fim, políticos que surgem com promessas de regeneração do sistema têm-se transformado em retumbantes fracassos.

Que fazer para salvar esta democracia moribunda? 

PPP e imposto de circulação

Qual o custo no Orçamento de Estado de 2015 das parcerias público-privadas?

Milhares de milhões, porque o estado paga o que não deve: contratos nulos com anexos confidenciais, outros irregulares porque não preveem responsabilidades plurianuais do estado como consagra a Lei e outros cujos concursos não foram regularmente lançados. Suspendam-se estes pagamentos e já.

Para que serve o Imposto Único de Circulação?

O iuc procura – diz a Lei – "onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam". As receitas "são da titularidade do município de residência" do automobilista. As câmaras devem aplicá--las na manutenção de ruas e na proteção ambiental. Mas as ruas estão um caos. Para onde vai o dinheiro?

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